“Estágio é um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos. O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do educando”.

A atividade de estágio é fundamental para você conhecer melhor o mercado de trabalho dentro da sua área de formação. No estágio o aluno aprende na prática o que recebe em sala de aula, agregando conhecimento e experiência profissional.

“O estágio poderá ser obrigatório ou não-obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso”. (Art. 1º, da Lei nº 11.788, de 25/09/2008).

É aquele definido como tal no projeto pedagógico do curso, orientado pelas diretrizes curriculares, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma. O aluno deverá estar matriculado na disciplina de estágio supervisionado/curricular, bem como o acompanhamento do professor orientador da disciplina.

É aquele definido como atividade extracurricular, porém prevista no projeto pedagógico do curso, pode ser feito em qualquer período, desde que esteja regularmente matriculado e frequente.

De acordo com a Lei de Estágio não existe a classificação de “Estágio Voluntário”. Conforme mostrado acima, existe apenas o estágio obrigatório e o estágio não obrigatório. A confusão pode ocorrer pelo fato de o estágio obrigatório pode ou não contar com uma bolsa complementação educacional.

Pode realizar atividade de estágio o aluno que estiver regularmente matriculado e frequente.

Pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior, devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional.

Para formalizar o estágio a empresa deverá providenciar o termo de compromisso de estágio e o plano de estágio quando se tratar de estágio não obrigatório.

Não. “É facultado às instituições de ensino celebrar com entes públicos e privados um convênio de concessão de estágio, nos quais se explicitem o processo educativo compreendido nas atividades programadas para seus educandos e as condições de que tratam os arts. 6º a 14º desta Lei”. (Art. 8º, da Lei nº 11.788, de 25/09/2008).

Porém, vale ressaltar que o convênio não exclui a obrigatoriedade do Termo de Compromisso de Estágio e Plano de Atividades.

A carga horária diária e semanal deverá ser especificada no TCE, lembrando que o permitido por lei é de, no máximo, 6h diárias e 30h semanais, salvo casos de estágios obrigatórios, em períodos em que não acontecem aulas presenciais, a carga horária pode chegar a 8 horas diárias e 40h semanais.

Para o estágio não obrigatório, é compulsória (obrigatório) a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação que venha ser acordada, bem como a concessão de auxílio transporte.
Para o estágio obrigatório, a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação e auxílio de transporte é facultativa, ou seja, não é obrigatório

“A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos. Exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência”. (Art. 11º, da Lei nº 11.788, de 25/09/2008).

Será realizado dentro do semestre letivo, conforme previsto no projeto do curso.

Todo estagiário deverá ser assegurado ou pela empresa concedente, ou pela Instituição de Ensino, devendo constar o nome da seguradora e o número da apólice. Caso opte pela Instituição de Ensino, os seguintes dados devem constar no TCE: TOKIO MARINE Apólice 29805.
OBS.: Todos os alunos matriculados na Newton Paiva estão segurados

“É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares”. (Art. 13, da Lei nº 11.788, de 25/09/2008) E o recesso deverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação, concedidos de maneira proporcional, no caso de a contratação ter período inferior a um ano.

Nos períodos de avaliação continuada (períodos de verificações de aprendizagem periódicas ou finais), a carga horária de estágio poderá ser reduzida à metade, pelo menos, segundo o estipulado no Termo de Compromisso de Estágio.

O termo de compromisso pode ser rescindido por ambas as partes, antes do seu término, ou seja, a qualquer momento.

É necessário ser utilizado apenas no caso de estágio não obrigatório, elaborado em acordo das partes. Será incorporado ao termo de compromisso ou ter suas atividades descritas no próprio TCE.

Deve ser apresentado por parte da concedente e/ou aluno, com periodicidade mínima de 6 (meses) com vista obrigatória do estagiário. Em caso de desligamento antes do vencimento do período previsto no Termo de Compromisso, o estagiário deve entregar o relatório com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho.

É obrigatório que as atividades estejam relacionadas com o curso de formação.

O Termo de compromisso de Estágio (TCE) é um contrato/acordo celebrado entre o aluno, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino e devem constar no TCE, e nele deve conter as seguintes informações:

• Dados de identificação das partes, inclusive cargo e função do supervisor do estágio, da parte concedente;
• As responsabilidades de cada uma das partes;
• Objetivo do estágio;
• Definição da área do estágio;
• Plano de atividades – pode estar inserido no texto do termo ou anexado;
• Data de início e término do estágio;
• Carga horária diária e semanal;
• Concessão do recesso dentro do período de vigência do Termo;
• Valor da bolsa (em caso de estágio não obrigatório);
• Informar a concessão de auxílio-transporte; (em caso de estágio não obrigatório);
• O número da apólice e a companhia de seguros.

No caso do estágio não obrigatório, sim. Você poderá apresentar uma cópia do Termo de
Compromisso de estágio para a coordenação no momento oportuno para análise e validação
como horas complementares.

Não, a legislação não fala de valor mínimo ou máximo.

A assinatura do termo de compromisso de estágio deverá ser igual ou anterior à data de início
do estágio, ou seja, se o período de estágio do aluno é 01/02/2024 a 31/07/2024 a assinatura do contrato deverá ser dia 01/02/2024 ou antes desta data.

Razão Social: Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira Ltda
CNPJ: 16.521.155/0001-03
Endereço: Rua Marechal Foch, 15
Bairro: Grajaú
Cidade: Belo Horizonte
CEP: 30.431-189

Após assinatura da parte, é necessário abertura novamente do link. Clicar no Relógio ao alto no canto direto da tela.

Ao clicar aparecerá as partes que assinaram em azul.